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Direito imobiliário é o ramo do direito privado que versa sobre as relações jurídicas e de direito que envolvam a posse e propriedade de bens imóveis.
O direito imobiliário também vai lidar com a incorporação imobiliária, que é um conjunto de procedimentos e trâmites legais voltados para a construção de bens imobiliários com finalidade de alienação de bem futuro.
Um dos ramos do direito imobiliário tem por objetivo auxiliar proprietários, compradores e vendedores, nos processos de compra e venda de bens imóveis, nas questões relacionadas à redação de contratos, negociações e definição de formas de pagamento, bem como em forma de consultoria para averiguação de situação registral dos imóveis e verificação de documentos necessários à transação.
Nas relações locatícias, o direito imobiliário se debruça sobre as questões relacionadas aos contratos e suas relações, como cobranças, revisões, cobranças e despejos.
Além disso, também adentra nas questões relacionadas aos processos de doação, permuta, aquisição ou transferência de posse ou propriedade de bens imóveis no que tange a interpretação das leis e verificação de documentos.
Nos assuntos relacionados a bens imóveis, sejam para compra, venda, locação, doação, permuta ou cessão de posse e propriedade, o correto conhecimento do direito imobiliário é essencial para garantir a legalidade e segurança nos processos e que não haja possibilidades de contestação.
Um exemplo que podemos citar da importância do direito imobiliário é dentro da regularização de bens imóveis, o processo de usucapião. Nesse procedimento legal é adquirida a propriedade de um bem imóvel por uma pessoa que já usufrui de seu uso, desde que preencha alguns pré-requisitos de acordo com o caso.
